Termos de Uso e Serviços

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Zé Caronas! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Zé Caronas, incluindo nosso aplicativo, site e todos os serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

A utilização dos serviços do Zé Caronas implica na aceitação integral destes Termos, incluindo eventuais atualizações que possam ocorrer.

2. Serviços Oferecidos

O Zé Caronas oferece uma plataforma que conecta usuários para os seguintes serviços:

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Possuir CPF válido e regularizado

Para Motoristas/Entregadores:

• Possuir CNH válida e compatível com o veículo utilizado
• Manter documentação do veículo regularizada (CRLV, licenciamento, seguro)
• Submeter-se ao processo de verificação e aprovação da plataforma
• Manter o veículo em boas condições de uso e segurança
• Cumprir todas as leis de trânsito e regulamentações aplicáveis

4. Pagamentos e Taxas

Os valores dos serviços são calculados com base em fatores como distância, tempo estimado, demanda e categoria do veículo. O preço final é informado antes da confirmação do serviço.

• Os pagamentos podem ser realizados via PIX ou dinheiro diretamente ao motorista/entregador
• A plataforma pode aplicar tarifa dinâmica em horários de alta demanda
• Taxas de cancelamento podem ser aplicadas conforme política específica
• O Zé Caronas pode cobrar taxa de intermediação sobre os serviços realizados

5. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos podem ser realizados antes do início do serviço. Após determinado momento, taxas de cancelamento podem ser aplicadas:

• Cancelamento gratuito até 2 minutos após a solicitação
• Após o motorista aceitar, pode haver cobrança de taxa de cancelamento
• Cancelamentos frequentes podem resultar em restrições na conta
• Para caronas compartilhadas, cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima de 24 horas

6. Segurança e Conduta

Todos os usuários devem:

• Tratar outros usuários com respeito e cordialidade
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Não transportar materiais proibidos, perigosos ou ilegais
• Reportar comportamentos inadequados ou situações de risco
• Usar cinto de segurança (passageiros e motoristas)
• Não consumir álcool ou substâncias que afetem a capacidade de condução

Importante: O Zé Caronas não é responsável por objetos esquecidos nos veículos. Recomendamos verificar seus pertences ao final de cada viagem.

7. Termos Específicos para Entregas e Cargas

• O remetente é responsável pela correta descrição e embalagem dos itens
• É proibido o transporte de itens ilegais, perigosos, inflamáveis ou de valor não declarado
• O Zé Caronas não se responsabiliza pelo conteúdo das entregas
• Danos decorrentes de embalagem inadequada são de responsabilidade do remetente
• O valor máximo de indenização é limitado ao valor declarado do item
• Entregas com necessidade de ajudante devem ser solicitadas previamente

8. Sistema de Avaliações

Após cada serviço, usuários podem avaliar uns aos outros. As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. Avaliações falsas ou maliciosas podem resultar em suspensão da conta.

O Zé Caronas reserva-se o direito de desativar contas de usuários que mantenham avaliações consistentemente baixas.

9. Limitação de Responsabilidade

O Zé Caronas atua como plataforma de intermediação, conectando usuários. Não somos uma empresa de transporte e não empregamos motoristas ou entregadores.

• Não garantimos disponibilidade contínua de motoristas ou entregadores
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por trânsito ou condições climáticas
• A responsabilidade civil por acidentes é do condutor e seu seguro
• Disputas entre usuários devem ser resolvidas primariamente entre as partes

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com nossa coleta e uso de dados conforme necessário para prestação dos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Dados de localização para funcionamento do serviço (deletados 48h após viagem)
• Informações de contato para comunicação entre usuários
• Histórico de viagens para melhorias na plataforma
• Dados de pagamento processados de forma segura (retenção conforme legislação fiscal)
• Documentos de verificação (CNH, CRLV) retidos apenas pelo período necessário

Seus direitos LGPD: Você pode acessar, corrigir, deletar ou solicitar portabilidade de seus dados a qualquer momento. Consulte nossa Política de Privacidade completa para exercer esses direitos.

Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@zecaronas.com.br

11. Modificações dos Termos

O Zé Caronas pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Encerramento de Conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Zé Caronas pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo:

• Comportamento abusivo ou fraudulento
• Violação das regras de segurança
• Avaliações consistentemente negativas
• Informações falsas no cadastro

14. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.