Política de Privacidade

Zé Caronas - Conformidade com LGPD

Última atualização: 23 de Fevereiro de 2026

Introdução

O Zé Caronas ("Empresa", "nós", "nosso") está comprometido em proteger e respeitar sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Base Legal para Tratamento de Dados

Coletamos e processamos seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais, conforme Art. 7º da LGPD:

1.1 Consentimento

Dados processados mediante consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento.

1.2 Contrato

Dados essenciais para execução do contrato de prestação de serviços (CPF, dados bancários, localização).

1.3 Obrigação Legal

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais (e.g., verificação de documentos, conformidade regulatória).

1.4 Interesse Legítimo

Dados para proteção de segurança, prevenção de fraude e melhorias na plataforma.

2. Dados Que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

  • Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
  • Email, telefone(s), endereço residencial

2.2 Dados de Localização

  • Localização GPS em tempo real (durante viagens)
  • Histórico de locais visitados
  • Endereços de origem e destino

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

  • Informações de conta bancária (agência, conta, chave PIX)
  • Histórico de transações e pagamentos
  • Dados de faturamento e recibos

2.4 Dados de Veículos e Documentação (Motoristas)

  • Dados do veículo (placa, marca, modelo, ano, cor)
  • Fotos de documentos (CNH, CRLV, RG, selfie para verificação)
  • Informações de seguro e licenciamento

2.5 Dados de Interação e Comportamento

  • Histórico de viagens, avaliações e comentários
  • Logs de acesso à plataforma, cliques e navegação
  • Dispositivo, navegador, endereço IP, cookies

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Prestação de Serviços: Conectar passageiros e motoristas, processar pagamentos, rastrear viagens
  • Verificação de Identidade: Validar documentos, confirmar identidade para segurança
  • Comunicação: Enviar notificações, atualizações de serviço, suporte ao cliente
  • Melhorias: Analisar uso para otimizar plataforma e desenvolver novos recursos
  • Segurança: Detectar fraude, monitorar atividades suspeitas, proteger contra riscos
  • Cumprimento Legal: Atender a requisições legais, autoridades e regulamentações
  • Marketing: Enviar ofertas e promoções (com consentimento prévio)
  • Análise de Dados: Gerar estatísticas e insights agregados (anonimizados)

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com:

  • Outros Usuários: Nome, avaliações e contato necessário para completar transações
  • Provedores de Serviço: Pagamento (gateways, Stripe), mapas (Google Maps), armazenamento em nuvem
  • Autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou órgão regulador
  • Franqueados: Dados agregados sobre desempenho e receitas (para gestão de franquias)
  • NÃO compartilhamos: Dados com terceiros para publicidade, venda de listas ou fins não autorizados

5. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados:

  • Contas Ativas: Mantemos dados enquanto você utilizar a plataforma
  • Histórico de Transações: Conforme exigências fiscais (mínimo 5 anos)
  • Dados de Segurança: Até 12 meses após última atividade para prevenção de fraude
  • Dados de Localização: Deletados 48h após conclusão da viagem (salvo dados agregados anonimizados)
  • Contas Encerradas: Anonimizados/deletados em até 90 dias, exceto quando retenção legalmente obrigatória

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados:

  • Criptografia: Dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
  • Autenticação: Senhas criptografadas, autenticação multifator disponível
  • Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados acessam dados pessoais
  • Monitoramento: Logs de acesso e atividades suspeitas auditadas regularmente
  • Conformidade: Conformidade com LGPD e outras regulamentações aplicáveis

Nota Importante: Nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Embora adotemos medidas robustas, não garantimos segurança absoluta.

7. Seus Direitos Conforme a LGPD

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

7.1 Direito de Acesso (Art. 18, I)

Solicitar cópia de todos os seus dados armazenados em nossa plataforma.

7.2 Direito de Retificação (Art. 18, II)

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3 Direito de Eliminação (Art. 18, III)

Solicitar a exclusão de seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção.

7.4 Direito de Anonimização (Art. 18, IV)

Solicitar que seus dados sejam anonimizados para fins estatísticos.

7.5 Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Obter seus dados em formato estruturado e portável para transferência a outro prestador.

7.6 Direito de Revogação de Consentimento (Art. 8º, § 5º)

Revogar consentimentos previamente dados para tratamento de dados específicos.

7.7 Direito de Oposição (Art. 21)

Opor-se ao processamento de dados para fins de marketing e análise comportamental.

7.8 Direito de Informação (Art. 9º)

Ser informado sobre como seus dados são processados e compartilhados.

Como exercer seus direitos: Envie uma solicitação assinada (ou validada) paraprivacidade@zecaronas.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) responsável por supervisionar conformidade com a LGPD:

Email: dpo@zecaronas.com.br

Telefone: (11) 99975-3035

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Essenciais: Manter sessão, segurança de autenticação
  • Funcionais: Lembrar preferências de usuário
  • Analíticos: Entender como usuários navegam a plataforma (Google Analytics)

Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, porém isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

10. Processadores de Dados (Subcontratados)

Utilizamos os seguintes subcontratados para processamento de dados:

Google Cloud Platform - Hospedagem de dados
Stripe / MercadoPago - Processamento de pagamentos
Google Maps - Serviços de localização e rotas
SendGrid / Resend - Envio de e-mails

Todos os subcontratados possuem conformidade com LGPD e assinaram acordos de processamento de dados.

11. Transferência de Dados ao Exterior

Alguns dados podem ser transferidos para países fora do Brasil para fins de hospedagem e processamento (e.g., Google Cloud). Garantimos que tais transferências ocorrem apenas para entidades com garantias adequadas de proteção (Framework de Adequação ou Cláusulas Contratuais Padrão).

12. Proteção de Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada apenas a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta de dados de menor, eliminamos imediatamente e notificamos responsáveis legais. Pais/responsáveis podem nos contatar para remover dados de menores.

13. Direito de Reclamação

Se considerar que seus direitos foram violados, você pode:

  • Entrar em contato conosco para resolver a questão
  • Apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

ANPD: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

14. Entre em Contato Conosco

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos LGPD:

privacidade@zecaronas.com.br

E-mail de privacidade

(11) 99975-3035

WhatsApp e Telefone

Ao utilizar o Zé Caronas, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.